RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Ao longo dos últimos anos o DPAE vem atuando em tratativas e ações vinculadas à Recuperação de Áreas Degradadas no Campus Trindade da UFSC em Florianópolis.

O Projeto, que tramita internamente na UFSC no PROC23080.049023/2019-23, engloba uma série de ações que visam o cumprimento da Sentença Judicial n°5021309-83.2014.4.04.7200,  vinculada à Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC, que condena a UFSC à:

“…recomposição dos danos ambientais por meio da execução de medida de compensação, consistente em recuperação da qualidade da água dos cursos d’água (naturais ou artificiais, canalizados ou não) situados no “campus” universitário, mediante: [b.1] levantamento da qualidade da água dos cursos d’água que atravessam o “campus”; [b.2] indicação das causas da poluição, quando constatada; [b.3] encaminhamento à FATMA e Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis de relatório acerca das causas, para que estes tomem as medidas indicadas, dentro de sua área de atuação; e [b.4] execução das medidas necessárias à recuperação das águas dentro de seu território (por meio de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD) e que tenham como causa atos de sua responsabilidade;”

As ações de natureza executiva deste Projeto (não-pesquisa) ficaram sob atribuição de diversos setores técnicos da Universidade onde se destacam a Prefeitura Universitária – PU e a Coordenadoria de Gestão Ambiental – CGA e as atividades concluídas dentro do Grupo de Trabalho executivo instaurado para elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Campus Trindade – PRAD – 2022 (Portaria n°2390/2022/GR) são listadas abaixo.

Em agosto de 2023 o PRAD UFSC foi protocolado no órgão ambiental e aguarda análise da Instituição Externa para encaminhamento da execução das intervenções.

ATIVIDADE

STATUS

SPA

ENCAMINHAMENTOS
EIXO: Recuperação das Margens da UFSC
Diagnóstico das obras civis inseridas em Áreas de Proteção Permanente Estudo Concluído
Processo 23080.024095/2020-61
Proteção de APP – Piloto Estudo concluído Solicitação Digital 060437/2022 via PU
Projeto de Recuperação das Áreas de Proteção Permanente Projeto Concluído Processo 23080.049023/2019-93 via PU
EIXO: Compensação Florística
Levantamento Florístico Inventário concluído
EIXO: Esgotamento Sanitário
Nova rede interna de coleta de esgoto – setor 01 Prefeitura Projeto Concluído
Processo 23080.026149/2020-23
Licitação da obra concluída – RDC-E 002/2021/UFSC
Obra concluída – CONTRATO 042/UFSC/2021
Em tramitação – processo de cessão da rede à Concessionária Local
Correção de rede interna de coleta de esgoto – setor 10 Moradia Projeto Concluído Processo 23080.038905/2022-29 Aguardando definição do modo de execução da obra
Identificação de ligações irregulares de esgoto na rede pluvial Estudo Concluído Diagnósticos realizados via PMF – Programa Floripa se liga na rede
EIXO: Qualidade das águas
Medição zero da qualidade das águas Estudo Concluído Processo 23080.028773/2023-16

O estabelecimento destas ações é fruto de um longo processo de discussões internas, externas e negociações que envolveram diversos atores da Universidade e de fora dela. Para facilitar a compreensão criamos a linha do tempo abaixo contendo os principais marcos deste processo, clique e confira.

Atualizado em 30/08/2023