RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Ao longo dos últimos anos o DPAE vem atuando em tratativas e ações vinculadas à Recuperação de Áreas Degradadas no Campus Trindade da UFSC em Florianópolis.
O Projeto, que tramita internamente na UFSC no PROC23080.049023/2019-23, engloba uma série de ações que visam o cumprimento da Sentença Judicial n°5021309-83.2014.4.04.7200, vinculada à Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC, que condena a UFSC à:
“…recomposição dos danos ambientais por meio da execução de medida de compensação, consistente em recuperação da qualidade da água dos cursos d’água (naturais ou artificiais, canalizados ou não) situados no “campus” universitário, mediante: [b.1] levantamento da qualidade da água dos cursos d’água que atravessam o “campus”; [b.2] indicação das causas da poluição, quando constatada; [b.3] encaminhamento à FATMA e Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis de relatório acerca das causas, para que estes tomem as medidas indicadas, dentro de sua área de atuação; e [b.4] execução das medidas necessárias à recuperação das águas dentro de seu território (por meio de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD) e que tenham como causa atos de sua responsabilidade;”
As ações de natureza executiva deste Projeto (não-pesquisa) ficaram sob atribuição de diversos setores técnicos da Universidade onde se destacam a Prefeitura Universitária – PU e a Coordenadoria de Gestão Ambiental – CGA e as atividades concluídas dentro do Grupo de Trabalho executivo instaurado para elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Campus Trindade – PRAD – 2022 (Portaria n°2390/2022/GR) são listadas abaixo.
Em agosto de 2023 o PRAD UFSC foi protocolado no órgão ambiental e aguarda análise da Instituição Externa para encaminhamento da execução das intervenções.
ATIVIDADE |
STATUS |
SPA |
ENCAMINHAMENTOS |
| EIXO: Recuperação das Margens da UFSC | |||
| Diagnóstico das obras civis inseridas em Áreas de Proteção Permanente | Estudo Concluído |
Processo 23080.024095/2020-61
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| Proteção de APP – Piloto | Estudo concluído | Solicitação Digital 060437/2022 | via PU |
| Projeto de Recuperação das Áreas de Proteção Permanente | Projeto Concluído | Processo 23080.049023/2019-93 | via PU |
| EIXO: Compensação Florística | |||
| Levantamento Florístico | Inventário concluído | – | – |
| EIXO: Esgotamento Sanitário | |||
| Nova rede interna de coleta de esgoto – setor 01 Prefeitura | Projeto Concluído |
Processo 23080.026149/2020-23
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Licitação da obra concluída – RDC-E 002/2021/UFSC Obra concluída – CONTRATO 042/UFSC/2021 Em tramitação – processo de cessão da rede à Concessionária Local |
| Correção de rede interna de coleta de esgoto – setor 10 Moradia | Projeto Concluído | Processo 23080.038905/2022-29 | Aguardando definição do modo de execução da obra |
| Identificação de ligações irregulares de esgoto na rede pluvial | Estudo Concluído | Solicitação Digital 063414/2023 | Diagnósticos realizados via PMF – Programa Floripa se liga na rede |
| EIXO: Qualidade das águas | |||
| Medição zero da qualidade das águas | Estudo Concluído | Processo 23080.028773/2023-16 | – |
O estabelecimento destas ações é fruto de um longo processo de discussões internas, externas e negociações que envolveram diversos atores da Universidade e de fora dela. Para facilitar a compreensão criamos a linha do tempo abaixo contendo os principais marcos deste processo, clique e confira. Atualizado em 30/08/2023.
