RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Ao longo dos últimos anos o DPAE vem atuando em tratativas e ações vinculadas à Recuperação de Áreas Degradadas no Campus Trindade da UFSC em Florianópolis [ + conheça o histórico].
Internamente na UFSC a pauta tramita no PROC23080.049023/2019-93 e engloba uma série de ações que visam o cumprimento da Sentença Judicial n°5021309-83.2014.4.04.7200, vinculada à Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC, que condena a UFSC à:
“…recomposição dos danos ambientais por meio da execução de medida de compensação, consistente em recuperação da qualidade da água dos cursos d’água (naturais ou artificiais, canalizados ou não) situados no “campus” universitário, mediante: [b.1] levantamento da qualidade da água dos cursos d’água que atravessam o “campus”; [b.2] indicação das causas da poluição, quando constatada; [b.3] encaminhamento à FATMA e Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis de relatório acerca das causas, para que estes tomem as medidas indicadas, dentro de sua área de atuação; e [b.4] execução das medidas necessárias à recuperação das águas dentro de seu território (por meio de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD) e que tenham como causa atos de sua responsabilidade;”
As ações de natureza executiva deste Projeto (não-pesquisa) ficaram sob atribuição de diversos setores técnicos da Universidade onde se destacam a Prefeitura Universitária – PU e a Coordenadoria de Gestão Ambiental – CGA.
O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD Trindade UFSC foi desenvolvido por Grupo de Trabalho multidisciplinar ( instituído pela Portaria n°2390/2022/GR) e pode ser acessado em https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249725. Em outubro de 2024 o Instituto do Meio Ambiente – IMA emitiu a Autorização Ambiental n°3860/2024 para execução do PRAD-TRI.
Ainda em outubro de 2024, a Prefeitura Universitária – PU emitiu a Portaria PU n°017/2024/PU constituindo Grupo de Trabalho para efetivação/implantação das medidas previstas no PRAD-TRI e autorizadas pelo órgão ambiental conforme consta no Processo 23080.071347/2024-75. Este grupo estará agora a cargo de estabelecer frentes de trabalho para viabilizar as intervenções associadas ao Projeto.
A seguir apresentam-se s principais linhas de ação previstas no PRAD-TRI UFSC e documentações associadas.
ATIVIDADE |
ENCAMINHAMENTOS ASSOCIADOS | SPA |
| EIXO: Recuperação das Margens e Compensação Ambiental | ||
| Retirada de ocupações e atividades irregulares em APP | ||
| Demolições de estruturas em APP | Projeto demolição modulados concluído Licitação de execução dos serivços de demolição modulados em andamento |
23080.022172/2024-72 |
| Estabilização das margens dos cursos d’água | Projeto em andamento | |
| Proteção de APP e de áreas de conservação | Projeto concluído Compra de material em andamento |
|
| Revegetação e controle ambiental | Projeto concluído | |
| EIXO: Esgotamento Sanitário | ||
| Nova rede interna de coleta de esgoto – setor 01 Prefeitura | Projeto Concluído Licitação da obra concluída – RDC-E 002/2021/UFSC Obra concluída – CONTRATO 042/UFSC/2021 Cessão da rede à Concessionária Local em tramitação |
23080.026149/2020-23 |
| Correção de rede interna de coleta de esgoto – setor 10 Moradia | Projeto em andamento | 23080.038905/2022-29 |
| Correção das ligações irregulares Campus Trindade | Diagnóstico realizado | 063414/2023 |
| Adequação rede DAC concluída | ||
| EIXO: Qualidade das águas | ||
| Monitoramento da qualidade das águas | Medição zero concluída | 23080.028773/2023-16 |
| EIXO: Educação Ambiental | ||
| Conscientização sobre APPs | ||
| Educação sobre uso dos sistemas das edificações | ||
| Oficinas de plantio | ||
Atualizado em 03/12/2024.
